Foi criado pela Rcm 45/2016 e pretende assegurar a sua articulação com o inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidores de poluentes atmosféricos (INERPA).
A estrutura que envolve diferentes sectores, é constituída por um conjunto de entidades envolvidas (EE), pontos focais (PF) e entidade coordenadora (APA), que reporta à Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas (CIAAC).
O SPeM será coordenado pela APA e constituído pelos representantes dos setores incluídos no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
A APA em articulação com os pontos focais assegura anualmente a monitorização e avaliação do cumprimento das obrigações nacionais através da:
• Elaboração dum relatório de síntese de avaliação do cumprimento das obrigações nacionais e de execução das P&M (até 31 de Maio de 2017 e depois anualmente), reportado à CIAAC).
• Elaboração dos relatórios para a submissão à Comissão Europeia e UNFCC.
• Aprovação dos Relatórios finais após consulta aos pontos focais e finaliza a submissão à Comissão Europeia e UNFCCC.
Objectivos:
- Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego.
- Assegurara uma trajectória sustentável de redução das emissões de GEE de forma a alcançar uma meta de-18% a -23% em 2020 e de -30% a -40% em 2030 em relação a 2005, garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objectivos europeus e o acordo de Paris
- Promover a integração dos objectivos de mitigação nas políticas sectoriais.
Politicas e Medidas:
Para a prossecução dos objectivos e metas estabelecidos no PNAC as P&M de baixo carbono identificadas sustentam-se em:
- Documentos de política sectorial
- Orientações retiradas da modelação
- Contributos dos setores.
