A terra é importante para o Clima

Decorreu em Marraquexe a Conferência das Alterações Climáticas (UNFCCC COP22) de 7 a 18 Novembro, do corrente ano, que envolveu a implementação dos Acordos de Paris sobre as Alterações Climáticas.

Decorreu em Roma de 24 a 25 de Novembro do corrente ano, o segundo Workshop do INSII o qual se insere dentro da estratégia de Governança do Pilar 4 da Parceria, a qual envolve as instituições nacionais, que foram nomeadas pelos diferentes pontos focais nacionais, outros parceiros da GSP interessados em colaborar na implementação do Pilar 4 e também diplomatas/representantes dos países membros da FAO, podendo eventualmente envolver parceiros da GSP, que não puderam participar no workshop, mas tem interesse a ser membro do INSII.

Foi criado pela Rcm 45/2016 e pretende assegurar a sua articulação com o inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidores de poluentes atmosféricos (INERPA).

A estrutura que envolve diferentes sectores, é constituída por um conjunto de entidades envolvidas (EE), pontos focais (PF) e entidade coordenadora (APA), que reporta à Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas (CIAAC).

O SPeM será coordenado pela APA e constituído pelos representantes dos setores incluídos no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

A APA em articulação com os pontos focais assegura anualmente a monitorização e avaliação do cumprimento das obrigações nacionais através da:

• Elaboração dum relatório de síntese de avaliação do cumprimento das obrigações nacionais e de execução das P&M (até 31 de Maio de 2017 e depois anualmente), reportado à CIAAC).

• Elaboração dos relatórios para a submissão à Comissão Europeia e UNFCC.

• Aprovação dos Relatórios finais após consulta aos pontos focais e finaliza a submissão à Comissão Europeia e UNFCCC.

Objectivos:

1. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego.
2. Assegurara uma trajectória sustentável de redução das emissões de GEE de forma a alcançar uma meta de-18% a -23% em 2020 e de -30% a -40% em 2030 em relação a 2005, garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os objectivos europeus e o acordo de Paris
3. Promover a integração dos objectivos de mitigação nas políticas sectoriais.

Politicas e Medidas:

Para a prossecução dos objectivos e metas estabelecidos no PNAC as P&M de baixo carbono identificadas sustentam-se em:

• Documentos de política sectorial
• Orientações retiradas da modelação
• Contributos dos setores.

A FAO convida aos diferentes países e aos parceiros da GSP a apoiar e contribuir para o desenvolvimento do Mapa Global de Carbono Orgânico (GSOC17) o qual se prevê venha a ser disponibilizado até ao fim de 2017.

Esta actividade foi acordada durante a 4ª Sessão Plenária da GSP, que decorreu em Maio de 2016 em Roma, no quadro do Plano de trabalho 2016-2017, do Painel Técnico Intergovernamental de Solos (ITPS) o qual irá apoiar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) em cooperação e por solicitação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e a sua Interface Ciência Politica (SPI).

A Carta GSOC que se prevê venha a ser compilada utilizando uma abordagem distribuída, a qual se baseará nos inputs nacionais, no sentido de poder elaborar mapas nacionais de Carbono Orgânico do Solo (SOC). Para este objectivo, os diferentes países são convidados a desenvolver cartas nacionais de SOC de acordo com as especificações predefinidas. O desenvolvimento do mapa Global de Carbono Orgânico do Solo (GSOC17), irá ajudar os diferentes países a desenvolver as bases para poder apoiar as SDGs e desenvolvimentos relacionados com os efeitos das alterações climáticas.

A DGADR como Ponto Focal Nacional da GSP, irá desenvolver todos os esforços, em conjunto comas diferentes entidades nacionais que reportam sobre a matéria, a saber o GPP, APA e o ICNF, de poder contribuir com organização e estruturação de informação no quadro do Projecto de Cartografia Digital em desenvolvimento, para que a informação solicitada seja disponibilizada com maior qualidade temática, infelizmente não nos prazos solicitados.

O Site de Acesso ao Guia da Carta de Carbono Orgânico do Solo pode ser consultado AQUI.

Portugal não dispõe de uma cobertura completa de informação cartográfica e temática de solos a uma escala que se possa considerar adequada às necessidades de gestão ambiental.

Embora existam várias fontes de informação (além da variada cartografia de solos publicada), a mesma é muitas vezes inconsistente e insuficiente para os diferentes utilizadores, bem como para uma abordagem global e uniforme da problemática associada à governança dos solos no âmbito, entre outras, das políticas ambientais. Além disso, apresenta deficiências ou lacunas de caracterização e de classificação (em parte resultantes da evolução contínua dos conhecimentos sobre o recurso solo) que importa ultrapassar.

Apesar da aquisição de nova informação e de novos conhecimentos, a atual Carta Geral dos Solos do País na escala 1:1000 000 – única ferramenta de suporte de ações de sensibilização, de ordenamento do território, de cartografia temática de âmbito nacional e de disponibilização de informação para a síntese cartográfica à escala da UE e global - apresenta-se inadequada e em contraste com o que sucede em relação a outra cartografia temática de base relevante para a gestão integrada do território.

A atualização da Carta Geral dos Solos de Portugal (CGSP) é uma oportunidade decisiva para unificar o sistema de classificação (e de comunicação) e respectivas metodologias, organizar informação e as diferentes bases de dados gerais e temáticas, ultrapassar e colmatar deficiências de caracterização, melhorar e reorganizar a cartografia existente, estimular a utilização de novas tecnologias e adequar a informação a um melhor apoio ao ordenamento do território, à prevenção da degradação do solo e à gestão e conservação dos recursos naturais.

As novas tecnologias disponíveis, baseadas nas capacidades de inovação tecnológica, nos mecanismos de transferência de informação e de conhecimento, constituem pontos fortes, tais como são as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e a informação obtida e disponibilizada pelas diferentes plataformas de Deteção Remota (DR), bem como de outras tecnologias, potencialmente utilizáveis - desde o Reconhecimento de Padrões (RP) à Inteligência Artificial (IA) e à Lógica Difusa (LD), possibilitam a cartografia e a distribuição geográfica dos tipos e propriedades das unidades de solos de uma forma mais económica, consistente e flexível, baseando-se em características da paisagem.

Prevê-se que a CGSP seja elaborada e estruturada a uma escala de pelo menos 1:500 000, como sucede com a informação geológica, de modo a sintetizar, sistematizar e uniformizar o conhecimento adquirido mais recentemente sobre a distribuição e a natureza do recurso-solo a nível nacional, constituindo uma ferramenta de transferência de informação à escala do País, da UE e global.

A elaboração desta carta implica forçosamente também a organização de um Atlas dos Solos de Portugal (ASP) que inclui necessariamente a especificação das características das diversas unidades de solos identificadas nas diferentes unidades cartográficas representativas das várias regiões do País, as quais incluem a respetiva localização e enquadramento paisagístico, bem como a descrição morfológica detalhada e a informação analítica física, química e mineralógica que consubstancie a respetiva classificação até ao segundo nível da World Reference Base for Soil Resources (WRB, 2006, 2014), devendo possibilitar, tanto quanto possível, a correspondência com a Soil Taxonomy(2014). Este Atlas deve ser entendido como uma das infra-estruturas do Sistema Nacional de Informação de Solos, que possa servir de apoio à decisão na gestão de riscos, na utilização sustentada dos recursos da terra e dos recursos naturais, na aplicação de indicadores de controlo e de acompanhamento de medidas e programas, bem como um elemento catalizador para o aumento do investimento na gestão sustentável do solo.

O Painel Técnico Científico da Parceria Portuguesa para o Solo deu o seu aval a esta proposta e a DGADR decidiu lançar e apoiar a implementação deste projeto que se assume de grande relevância para o País, o qual se encontra em desenvolvimento.

A definição de estratégias de adaptação a alterações climáticas tem vindo a assumir uma crescente importância nas sociedades e constitui-se como uma tarefa essencial para lidar com os potenciais impactes que se admite estão já hoje a verificar-se.