A DG ENV+CLIMA é a autoridade contratante neste concurso, estando o aviso aberto até dia 17/08/2015.
Como objetivo geral do contrato pretende-se obter uma imagem atualizada e detalhada das políticas e medidas a nível da UE, Estados-Membros e - eventualmente - nível regional, que contribuem (direta ou indiretamente) para a proteção do solo.
Pretende-se que o trabalho seja apoiado por elementos pertinentes que comprovem os resultados apontados, quantificados na medida do possível. O resultado deste trabalho servirá para apoiar a elaboração da baseline para qualquer outra proposta de uma ação a nível da UE, tendo plenamente em conta a avaliação dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade. Pretende-se construir um manancial substancial de informação recolhida no âmbito da elaboração e posterior implementação da Temática Estratégica do Solo, bem como novos estudos e avaliações realizadas no contexto da política da UE (PAC, a Directiva-Quadro da Água, etc.). O contrato vai concentrar-se em medidas e instrumentos legais que abordam as principais ameaças para o solo (erosão, diminuição de matéria orgânica, a contaminação, impermeabilização, a perda de biodiversidade, salinização, compactação e desabamentos de terras) e funções do solo, identificadas na Temática Estratégica do Solo. Os objetivos específicos são:
1) Realizar um inventário das políticas de solo relevantes ea legislação de proteção do solo a nível da UE e nos 28 Estados-Membros e nas suas regiões se for caso disso. Este inventário também deve identificar instrumentos relevantes não vinculativos, medidas e metas (por exemplo, estratégia nacional de solo). Deverá abranger políticas em vigor, mas também políticas visadas.
2) Coletar informações e avaliar a eficácia da legislação do solo e medidas de proteção do solo nos Estado-Membro (incluindo as regiões) e nível da UE sobre o estado de solo.
3) Realizar uma análise em termos de política transversal, identificando a eficácia e lacunas nas políticas da UE e da legislação nacional na abordagem das ameaças para o solo e as funções do solo, e para estimular uma discussão com peritos dos Estados-Membros e as partes interessadas sobre os resultados do exercício de avaliação.
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