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Global Soil Partnership

EUROPEAN P SOIL

dia do solo 2017

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DIA DO SOLO2

 Healthy Soils for a healthy Life

Termos de Referência

A crise económica do nosso País, a nossa tradicional dependência externa de diversos bens de primeira necessidade, a par do risco de alterações climáticas e da incerteza quanto à sustentabilidade de muitos sistemas de produção agrícola, entre outros fatores, colocam-nos, mais do que nunca, perante a necessidade do aproveitamento dos recursos naturais que temos no nosso território, entre os quais o solo.

A cobertura de solos constitui um recurso natural indissociável de um território. O solo é um dos fatores que condiciona a ocupação humana do território e, ao mesmo tempo, é profundamente afetado pelo ordenamento territorial dessa ocupação, pelos tipos de uso que lhe são afetos e pelas práticas de gestão adotadas em cada um. Sendo um recurso finito, sujeito a degradação rápida e não renovável à escala de tempo da vida humana, apresenta um valor inestimável e, com frequência, insuficientemente reconhecido pelas sociedades que dele dependem para o seu desenvolvimento sustentável.

Sendo parte integrante dos ecossistemas terrestres, o solo desempenha funções e serviços vitais para as sociedades: de aprovisionamento (fornece biomassa, matérias-primas e recursos genéticos), de regulação (dos ciclos biogeoquímicos, em especial dos mais relacionados com as alterações climáticas – água e carbono), de suporte (à biodiversidade e a infraestruturas) e culturais (contém informação de interesse científico, histórico, cultural e artístico).

Embora se verifique atualmente um reconhecimento renovado do papel vital do recurso solo como base para a segurança alimentar e os serviços dos ecossistemas-chave, incluindo para a adaptação e a mitigação das alterações climáticas, este importante recurso é ainda uma prioridade de segunda linha, não existindo nenhum órgão de governação nacional que defenda e coordene iniciativas, e que garanta que o conhecimento e reconhecimento dos solos sejam adequadamente representados nos processos de tomada de decisão.

As razões apontadas levam a propor a constituição desta parceria, reconhecendo a necessidade de uma coordenação estratégica sobre esta temática e a agregação do conhecimento, de modo a criar uma voz unificada, evitando a fragmentação de esforços e desperdício de recursos, tendo em vista a sua eficácia e eficiência.

Existe ainda a possibilidade de PT se ver representado na Parceria Europeia de Solos, a qual deverá assumir um papel importante na definição das prioridades e tópicos de investigação a financiar a nível EU, (nomeadamente pelo H2020), bem como na possível constituição de parcerias, fundamentais para as candidaturas a projetos financiados. Portugal lucraria pois com a participação na referida Parceria Europeia de Solos. A Parceria Europeia de Solos é uma parceria regional, à semelhança de outras a nível continental ou subcontinental, criada no âmbito da Parceria Global do Solo, iniciativa da FAO formalizada em Dezembro de 2012.

Natureza da parceria

Será uma parceria de adesão voluntária, que não impõe obrigações legais ou financeiras aos seus parceiros ou a qualquer entidade.

Visão

O mandato da parceria dirige-se a melhorar a governação e a administração do recurso solo, a fim de garantir solos saudáveis e produtivos indispensáveis à segurança alimentar, bem como a outros serviços essenciais dos ecossistemas.

Missão

Contribuir para a preservação do solo, enquanto fator de desenvolvimento sustentado. A parceria nacional, seguindo a missão da Parceria Europeia do Solo e da Parceria Global do Solo, e adotando os princípios da European Soil Charter e da World Soil Charter, pretende desenvolver a consciência sobre a importância do solo e contribuir para o desenvolvimento de capacidades técnico-científicas nesta temática, tornando disponível o conhecimento científico, facilitando e contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias entre as partes interessadas sobre a gestão e uso sustentável do recurso solo.

Objetivos estratégicos e específicos associados

1. Agregar e disponibilizar informação para o uso e a gestão sustentável do solo.
Organizar a criação de um sistema de informação sobre os solos de Portugal, que se constitua como um repositório de dados de caracterização e de monitorização, e o instrumento privilegiado para a análise do estado do solo à escala nacional e regional. Promover a produção de cartografia temática de âmbito nacional e/ou regional (aptidão para diversos usos, sensibilidade a diferentes formas de degradação, características específicas do solo – por ex. reserva de carbono, etc.). Organizar planos de monitorização de indicadores para a gestão sustentada do solo e a análise da sua evolução nos tipos de uso do solo mais representativos à escala nacional e regional.

2. Reduzir as lacunas de conhecimento sobre o recurso solo no País.
Organizar e normalizar informação disponível sobre o recurso solo no País. Avaliar as necessidades de aprofundamento do inventário dos solos do País. Correlacionar as classificações de solos usadas em Portugal com classificações internacionais. Identificar e priorizar objetivos de I&DT sobre os solos nacionais: fazer um balanço da gestão do solo em sistemas de produção relevantes, listando problemas e oportunidades, identificando as necessidades de intervenção em práticas de gestão e direções para a investigação; fazer um balanço do estado da arte da investigação neste domínio, resumindo as possíveis soluções para os problemas listados; propor prioridades para ações inovadoras, sugerindo grupos operacionais, práticas potenciais ou outros formatos de projeto, para testar soluções e oportunidades, incluindo formas de disseminar o conhecimento prático recolhido.

3. Contribuir para a adoção de medidas de política tendo em vista o uso sustentável do solo.
Emitir pareceres técnicos de apoio à decisão no domínio da política agrícola e florestal visando o uso sustentável do solo. Definir orientações para proteção do recurso solo no domínio de outras políticas, nomeadamente de ordenamento do território.

4. Fomentar a sensibilização sobre o recurso solo.
Difundir a importância do solo e do seu conhecimento em todos os níveis sociedade: ensino (do básico ao superior), decisores políticos, consultores e técnicos, utilizadores do solo e público em geral.

5. Promover a implementação de ações das Parcerias Europeia e Global.
Avaliar e adaptar as ações propostas pelas Pareceria Europeia do Solo e pela Parceria Global do Solo, bem como as formas da sua implementação, às necessidades e aos condicionalismos nacionais. Fomentar a participação Portuguesa nas parcerias no sentido de facilitar a formação de consórcios para participação em projetos de I&DT e Inovação internacionais.

Composição e Governação da Parceria

Parceiros
A Parceria do Solo deve tornar-se uma parceria interativa, ágil e voluntária, aberta a organizações, instituições e outras partes interessadas a vários níveis.
A adesão será concretizada através da assinatura de formulário de adesão, comprometendo-se a aceitar os termos de referência da Parceria portuguesa para o Solo.

Painel Técnico-Científico (PTC)
O Painel Técnico-Científico (PTC) produz pareceres científicos e técnicos sobre questões globais do solo. Os membros serão nomeados pela Assembleia Plenária por um período inicial de dois anos, renovável por um período adicional, com acordo da Assembleia Plenária. Esses especialistas agem a título pessoal prestando os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis para aconselhamento da Assembleia Plenária, nomeadamente fornecendo pareceres sobre questões relacionadas com o solo a nível nacional.

Secretariado da Parceria (SP)
O Secretariado da Parceria é o órgão executivo. Terá a seu cargo a implementação, o acompanhamento, coordenação e facilitação da implementação das ações previstas pelos parceiros, de acordo com os objetivos estratégicos e operacionais. Poderá dividir-se em grupos temáticos, cuja composição é proposta pelo SP. A sua composição e programa de trabalhos são aprovados pela Assembleia Plenária da Parceria.

Assembleia Plenária (AP)
A AP reúne todos os membros da Parceria e é presidida pela Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo. Apenas os representantes de entidades aderentes têm direito de voto. A AP reúne no início de 2015 e aprova o Plano de Atividades. Poderá ainda optar pela constituição de grupos para temáticas específicas. Haverá pelo menos uma reunião anual para avaliar o cumprimento do Plano, incluindo o dos grupos temáticos, quando estes existirem.