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Consulta pública sobre a iniciativa “Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area” (PRIMA) lançada pela Comissão Europeia

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A União Europeia iniciou um procedimento de consulta pública sobre a iniciativa “Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area” (PRIMA) – um programa de Investigação e Inovação promovido por 9 Estados-Membros (incluindo Portugal) e 7 países vizinhos da orla mediterrânica. 

Os países envolvidos comprometeram-se a injetar 200 M€ por um período de 10 anos e pretendem o cofinanciamento da Comissão Europeia, ao abrigo do Artigo 185º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFEU).

Para além das inúmeras iniciativas bi e multilaterais de cooperação científica Trans-Mediterrânica, a cooperação Norte-Sul tem sido desenvolvida também com o apoio de ações de coordenação ao abrigo dos programas-quadro europeus. No 7º PQ, o projeto “Mediterranean Innovationand Research Coordination Action (MIRA) definiu as áreas mais importantes de colaboração: 1) Ambiente, 2) Energia, 3) Saúde, 4) ICT e 5) Alimentação, Pescas, Agricultura e Biotecnologia. A este projeto, seguiu-se o “Mediterranean SciencePolicy, Research & Innovation Gateway” (MED-SPRING), com foco nas áreas da 1) Energia, 2) Segurança Alimentar e 3) Gestão de Recursos.

Apesar deste trabalho continuado, a proposta de projeto PRIMA prevê focar a programação apenas nas temáticas da gestão dos recursos hídricos e da produção sustentável de alimentos. O Conselho da União Europeia apoia a iniciativa, simultaneamente incentivando o estabelecimento de parcerias bi e multilaterais entre os países envolvidos. 

Os tópicos da energia foram dos que tiveram maior procura, ficando essa comunidade, entre outras, sem ter um enquadramento especificamente dirigido para participar. A participação pública é uma ótima oportunidade de dar a sua opinião sobre este e outros temas que a leitura do texto lhe possa sugerir.

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