O Parlamento Europeu, em sessão plenária na passada semana votou favoravelmente a seguinte resolução não vinculativa (aprovada por 374 votos a 225, com 102 abstenções):
• A Comissão Europeia deve renovar a aprovação do mercado da UE para o glifosato por mais 7 anos apenas, em vez de 15, como originalmente proposto;
• A Comissão não deverá aprovar qualquer usos não profissionais de glifosato; O glifosato não deve ser aprovado para uso em ou perto de parques públicos, parques infantis públicos e jardins públicos;
• A Comissão deve também reavaliar a aprovação do glifosato em função da sua classificação enquanto se aguarda pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), nos termos da legislação;
• A resolução insta a Comissão a apresentar uma nova proposta, a fim de melhor atender o uso sustentável dos herbicidas que contêm glifosato e também para lançar uma revisão independente da toxicidade geral e classificação de glifosato, com base não só em dados relativos a carcinogenicidade, mas também sobre possíveis propriedades endócrinas disruptivas;
• Os eurodeputados instam a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para "divulgar imediatamente todas as evidências científicas que tem sido a base para a classificação positiva de glifosato e a re-autorização proposta, dado o superior interesse público na divulgação".
• Os deputados também condenar como "inaceitável" o uso de glifosato como uma prática agrícola conhecida como "extermínio verde", ou seja, a morte da planta antes da colheita, a fim de acelerar o amadurecimento e facilitar a colheita. Esta prática conduz, nomeadamente, a um aumento da exposição humana.
Próximos passos:
Peritos nacionais com assento no Comité Permanente de plantas, animais, alimentação humana e animal (Seção fitofármacos) vão votar para aprovar ou rejeitar a proposta da Comissão por maioria qualificada, em maio. Se não houver essa maioria, caberá à Comissão Europeia decidir.
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