No dia 19 de julho de 2017 realizou-se a primeira reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 de junho, tendo sido:
- aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, conforme previsto na alínea a) do número 4 da referida Resolução do Conselho de Ministros. Neste Plano pretende-se uniformizar conceitos, harmonizar procedimentos de atuação pelos diferentes intervenientes da administração, definir limiares de alerta de seca agrometeorológica e de seca hidrológica, associar medidas a cada um dos níveis de alerta identificados, bem como clarificar as entidades responsáveis em cada nível de atuação.
- e definidas Medidas de Prevenção e Regulação e Medidadde Mitigação e Apoio para fazer frente nas zonas mais afetadas aos efeitos que já se fazem sentir.
Consultar Grupo de Trabalho (GT Seca)
